RESUMO
Este trabalho apresenta a situação atual dos recursos hídricos no Mundo, em nosso país e em especial, no Estado de Rio de Janeiro. Nosso planeta tem mais de 2/3 de sua superfície cobertos pela água, cujo volume ultrapassa 1,4 trilhões de metros cúbicos de volume. Vendo estes números parece-nos que a água é infinita e não deve haver preocupação quanto à sua falta. Entretanto quase toda esta água é salgada, imprópria para consumo da maioria das espécies terrestres. A água doce é pouco mais de 3% deste volume, e em sua maioria congelada nas regiões de altas latitudes e altas altitudes. O que sobra se espalha irregularmente pela superfície terrestre em rios, lagos e depósitos subterrâneos. O uso irracional dos recursos hídricos, principalmente para uso agrícola e industrial, já está trazendo problemas em muitas regiões do globo e tendem a se acentuar visto que 95% dos recursos hídricos de água doce em estado líquido já estão sendo explorados. A população planetária cresce a cerca de 150 milhões de hab/ano. Conseqüentemente o consumo de água tem de crescer anualmente a níveis proporcionais, tanto para matar a sede quanto para a agricultura. Urge conscientizar toda a população para este fato. No Brasil a água é abundante temos cerca de 20% dos recursos hídricos de água doce do Mundo, e este porcentual vai a 50% se nos referirmos apenas aos rios. Isto não significa que devamos desperdiça-los ou poluí-los, como fazemos atualmente. Precisamos tomar medidas para preservar o mais importante recurso da humanidade. No Estado do Rio de Janeiro dependemos de um único rio: o Paraíba do Sul, onde a poluição atinge níveis alarmantes, seja por esgoto doméstico, resíduos industriais ou pesticidas e agrotóxicos. A mobilização ou conscientização da população é talvez o único meio de salvarmos nos recursos hídricos, sem o gasto de somas imensas de dinheiro para os recuperarmos.
Palavras chaves: Água; Hidrologia; Recursos Hídricos; Bacias hidrográficas; Represas; Mananciais; Meio Ambiente; Poluição; Lençol freático; Resíduos sólidos; Ecossistemas; Aqüíferos; Biodiversidade; Lagos; Rios; Mangues.
Fig 2 – A Terra vista do espaço, parece ser apenas água.
ABSTRACT
Water is vital for animal and vegetal lives. It is found on nature into three states: liquid, solid and gas (water vapour), and can pass from a state to another by: freezing, condensation, fusion and evaporation. Water is a rare and finite resource, trough hydrological cycle is movemented on earth. All water evaporated from oceans comes them from precipitation the various kinds reaching the ground. Some infiltrates into the soil, some of it flows overland and another part percolates, to become ground water, where it may be held for very long periods, but most of it flows by rivers to the oceans. Water covers 70% of our planet’s surface. However 97% of earth’s water is salty water from oceans and seas and only 3% is fresh water. But about 70% of fresh water is on solid state, particularly over Antartica, Greenland and polar islands, 29% is into underground reservoirs and only 1% is on rivers and fresh water lakes. Water cannot be created or destroyed, it changes state and it changes location: ocean, atmosphere and ground as it evaporates and is transported by clouds. We don’t have old water or new water. All earth’s water is here since the beginning of our planet, and has been reciclated over geological periods. Water is a natural resource, the most important one, because all kinds of life depend on it. As a resource has an economic value. Water resources utilization must be planned by government, taking account a wide range of factors, including social and political ones. But so important as this is to conscientizy people how to manage water. Population has considerable influence on management of surface and ground water. There are problems associated with irrigation as: salinisation and contamination by pesticides. Reservatoirs and irrigation channels present a great number of problems, some of them associated with public heath: parasitic infection problems, mosquitos, snails and other intermediate parasite hosts. Our planet has 6 billion inhabitants, however more than 1.5 billion has no drinkable water and about 2 billion has no access to basic sanitary means. Data from United Nations show that, at least 40 countries over the world don’t have water enough for their people. And wars on Middle East have been made mainly by possession of hydrical resources. But this is nothing next problems that can be occur in the future. Water will be the most powerful resource into some years, and Brazil can be the most powerful country, because we have large water resources.
SUMÁRIO
EPÍGRAFE.....................................................7
RESUMO.......................................................9
ABSTRACT....................................................12
INTRODUÇÃO..................................................16
1 - DESENVOLVIMENTO.........................................20
1.1 – RECURSOS HÍDRICOS.....................................21
1.2 – CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS ÁGUAS.........................22
1.3 – CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS DOCES.........................23
1.4 – CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS SALINAS.......................24
1.5 – CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS SALOBRAS......................25 2 – MEIO AMBIENTE – CONCEITOS...............................25
2.1 – O SISTEMA MEIO AMBIENTE...............................27
2.2 – RECURSOS AMBIENTAIS RENOVÁVEIS E NÀO RENOVÁVEIS.......28 3 – RECURSOS HÍDRICOS.......................................30
3.1 – RECURSOS HÍDRICOS DO BRASIL...........................36
3.2 – BACIA HIDROGRÁFICA....................................36
3.3 - BACIAS HIDROGRÁFICAS BRASILEIRAS......................37
3.3-1 – BACIA HIDROGRÁFICA DO AMAZONAS......................37
3.3-2 – BACIA HIDROGRÁFICA DO ARAGUAIA-TOCANTINS............38
3.3-3 – BACIA HIDROGRÁFICA DO SÃO FRANCISCO.................38
3.3-4 – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ....................38
3.3-5 – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUAI..................39
3.3-6 – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUGUAI...................39
3.3-7 – OUTRAS BACIAS HIDROGRÁFICAS.........................39
3.4 – ÁGUAS SUBTERRÂNEAS - AQUÍFERO........................40
3.5 – ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DO BRASIL..........................40 4 – RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...........42
4.1 – DISPONIBILIDADE HÍDRICA FLUMINENSE....................44
4.2 – OS RIOS E SEUS USOS...................................44
4.3 – ÁGUAS SUBTERRÂNEAS FLUMINENSES........................48
4.4 – LAGOAS E LAGUNAS FLUMINENSES..........................50
4.5 – RESTINGAS E MANGUEZAIS................................52
4.6 – BAÍAS DA GUANABARA. SEPETIBA E ILHA GRANDE............54
4.7 – ZONA COSTEIRA FLUMINENSE..............................57
5 – CONCLUSÃO...............................................61
REFERÊNCIAS.................................................63 ANEXOS......................................................67
POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS......................67
GLOSSÁRIO...................................................82
INTRODUÇÃO
A água é fundamental para a vida, não só para seu surgimento como para sua manutenção, seja a vida animal ou vegetal. É encontrada na natureza em três estados: líquido, gasoso e sólido, podendo passar de um estado a outro por: congelamento, fusão, condensação e evaporação. A água é um recurso finito, e escasso e se movimenta continuamente através do Ciclo Hidrológico, isto é, toda a água se evapora dos oceanos e a eles tende a voltar sob as mais diferentes formas de precipitação e escoamento. No planeta, a água cobre 70% de sua superfície, porém 97% da água existente está contida nos oceanos e mares, sendo água salgada e apenas 3% é água doce. Contudo, cerca de 70% da água doce, está em estado sólido, principalmente na Antártida e Groenlândia, e outras regiões polares, cerca de 29% está em depósitos subterrâneos, e apenas por volta de 1% está em rios e lagos de água doce. Não ocorre formação de água nova na superfície da Terra nem na atmosfera, como também não há perda de água velha. Há uma reciclagem constante da água. Podemos afirmar que a água que hoje bebemos ou irrigamos as plantas é a mesma que os Dinossauros utilizavam, pois este elemento natural tem permanecido estável no nosso planeta durante os últimos 500 milhões de anos. A água é um elemento da natureza, embora seja o mais importante, só se torna um recurso hídrico, quando utilizado pelo ser humano. Como recurso, lhe atribuímos um valor econômico. Por ser escasso tem de ser gerenciado pelos órgãos de poder constituído. Tão importante quanto isso é conscientizar a população, lhe proporcionando uma visão geral das questões relativas à sua utilização bem como envolver toda a sociedade nos debates e processos decisórios em relação à sua gestão. O uso irracional dos Recursos Hídricos, através da degradação dos ecossistemas de água doce, tanto para matar a sede, como para fins industriais ou de irrigação, tem tornado o abastecimento de água como um dos mais prementes problemas com que a humanidade tem se defrontado durante toda a sua existência. Tem ocasionado conflitos dentro de muitos países ou entre Estados, ao afetar regiões onde esse bem natural é escasso, como o Oriente Médio, podendo no futuro, ocasiona-los em escala mundial. Embora a água seja um recuso renovável, sua quantidade na Terra é muito vulnerável aos efeitos da ação humana. Temo-la consumido de modo irresponsável, porque até recentemente era considerado um recurso inesgotável e todos os seus problemas poderiam ser resolvidos por tecnologia. O crescimento do consumo mundial foi vertiginoso após a década de 1950. Deste consumo o setor agrícola gasta 69% da água; o industrial 21%, o consumo humano em torno de 6% e as perdas nos reservatórios em torno de 4%. Só no século XX a porcentagem da água destinada à irrigação foi multiplicada por dez, tendendo a haver maior crescimento, pois atualmente 65% dos produtos que consumimos provém da agricultura irrigada, porcentual que até 2010 deve chegar a 80%. Nosso planeta tem hoje um pouco mais de 6 bilhões de pessoas. Entretanto, mais de um bilhão e meio, carece de água limpa e salubre, cerca de dois bilhões de seres humanos não tem acesso a meios de saneamento adequados. Alguns mitos ainda prevalecem entre a população iletrada a respeito à água que tem contribuído para que águas contaminadas causem a morte de mais de 30.000 pessoas diariamente, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), entre eles a tradição Africana que a água para ser boa, tem de ter cor e sabor. Quando se exige, exatamente o contrário. Dados da ONU mostram que cerca de 40 países, a maioria da África e Oriente Médio, tem carência de água, isto é, suas populações não têm acesso ao mínimo aproximado necessário do recurso, para uma qualidade de vida aceitável, em cerca de um mil metros cúbicos por pessoa ao ano. Esta crise afeta principalmente as regiões do Norte da África, o Oriente Médio, a China e as megacidades do mundo subdesenvolvido. Estas últimas ainda possuem graves problemas de saneamento e insalubridade. As dificuldades de acesso à água, tem se convertido em instrumento e arma de guerra. As instalações hidráulicas podem ser, e tem sido, objetivos estratégicos e, quanto maior a escassez do insumo em uma região, maior a importância militar dos sistemas hidráulicos. Isto tem se notado, sobretudo na Palestina, na bacia do Nilo, que afeta: Sudão, Etiópia e Egito. Na do rio Jordão, afetando Israel, Jordânia, Líbano e Síria e nas Bacias dos rios Tigre e Eufrates, que corem da Turquia para Síria e Iraque. O Brasil é um dos países do Mundo melhor supridos de mananciais hídricos, segundo a maioria dos autores, possuímos entre 17% e 20% da água doce em estado líquido do Planeta, concentrados principalmente nas Bacias: Amazônica e nos rios contribuintes da Bacia do Prata, além do Aqüífero Guarani, nosso maior reservatório de água e que se estende pelos países platinos, nossos vizinhos. Calcula-se que nossas reservas subterrâneas sejam de cerca de 50 mil quilômetros cúbicos, que equivalem a 37 mil metros cúbicos por pessoa a cada dia. Todavia, a água não é distribuída uniformemente pelo território brasileiro. Está concentrada principalmente na Amazônia, no Pantanal e certos trechos do litoral Sudeste, sendo escassa principalmente no Nordeste, mas também há falta dela, pelo menos fora da estação chuvosa e em anos com menor pluviosidade em áreas do Sudeste e do Sul, afetando desde o abastecimento às populações, dessedentação dos animais, até à produção de energia, afetando fortemente nosso parque industrial e recentemente até nosso abastecimento familiar urbano. No Estado do Rio de Janeiro o panorama é semelhante ao Nacional. Temos também o nosso sertão, que é a região noroeste do Estado, onde municípios como: Cambuci, Santo Antônio de Pádua, Miracema, Itaperuna, sofrem seca devida à baixa precipitação nos meses do outono e inverno. Além disso, somos um Estado de um rio apenas: o Paraíba do Sul, do qual apenas controlamos parte de sua bacia. É dele que sai direta ou indiretamente quase todo o abastecimento de água para a região metropolitana do Rio de Janeiro, além de fornecer água e energia para as indústrias ao longo de seu vale: O Vale do Paraíba do Sul. Este rio, junto com o Tietê, são os dois rios mais poluídos do Brasil. Isto acarreta enormes problemas que discutiremos neste trabalho. Ainda veremos que várias das lagoas de nosso Estado, assim como a Baía da Guanabara, estão morrendo devido a um acelerado processo de eutrofização, motivado pela presença humana que compromete sua qualidade ambiental a partir do lançamento diário de esgotos e detritos.
fig. 3 – Antártida, maior reserva de água doce do Globo.
Fig. 4 e 5 – A população mais pobre tem acesso precário à água
1 - DESENVOLVIMENTO
1.1 USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
a) Abastecimento humano - O mais nobre uso da água. Para este fim exige-se um alto padrão sanitário. b) Abastecimento industrial – Utilizada como matéria prima em processos de esfriamento, caldeiras, lavagem, produção de vapor etc. As exigências de qualidade variam conforme o caso.Nas indústrias alimentícias, farmacêuticas e de bebidas, são exigidos altos padrões de qualidade. Em processos de resfriamento, não podem produzir corrosão ou incrustações nas tubulações e nas de tecidos e louças não podem ter produtos que causem manchas. c) Irrigação – Depende do tipo de cultura a ser irrigada. As verduras comidas cruas e pomares frutíferos devem ter elevados padrões sanitários. Na irrigação deve se impedir a salinização ou impermeabilização dos solos. d) Recreação – Há dois tipos de recreação: 1 – de contato primário; quando há um contato íntimo e prolongado com o corpo humano, podendo ocorrer ingestão da mesma, como no caso da natação, mergulho, esqui aquático etc. 2 – de contato secundário ou acidental; pesca, remo, navegação esportiva e outros. e) Uso Pastoril – Utilizada pelos animais, é preciso certo rigor quanto às impurezas que os possam prejudicar. f) Geração de Energia Elétrica – Deve haver cuidado quanto às impurezas que possam causar danos às turbinas e tubulações. g) Navegação – Restrições quanto à presença de materiais que impliquem em assoreamento; presença excessiva de plantas aquáticas; existência de substâncias químicas que possam danificar as embarcações. h) Uso Estético – As águas, como elemento da natureza, compõem a paisagem do lazer contemplativo e não devem conter impurezas visíveis e ainda devem manter o equilíbrio ecológico do seu meio aquático. i) Diluição e Afastamento de Esgotos – As águas, aqui usadas como receptores, nelas, deve-se exercer controle rigoroso dos despejos, acompanhamento da capacidade de assimilação e monitoramento permanente da qualidade do recurso hídrico receptor a partir do local de lançamento
1.2 - CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS ÁGUAS – CONAMA
A Resolução no. 20, de 18/06/86, estabelece a nova classificação das águas doces, salobras e salinas, através da definição de nove classes; classe especial classes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, segundo seu uso preponderante. Define ainda: Águas doces: Salinidade igual ou inferior a 0,5%. Divididas em classe especial e 1, 2, 3, e 4. Águas salobras: Salinidade entre 0,5 e 30%. Classes 6, 7 e 8. Águas Salinas: Salinidade igual ou superior a 30%. Classes 5 e 6
1.3 - CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS DOCES.
CLASSE ESPECIAL: Águas destinadas ao abastecimento doméstico sem prévia desinfecção e à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; com as seguintes condições: ausência total de coliformes fecais em qualquer amostra; Não serão tolerados lançamentos de águas residuárias, domésticas e industriais, bem como lixo, e outros resíduos sólidos; substâncias potencialmente tóxicas, defensivos agrícolas, fertilizantes químicos e outros poluentes, mesmo que tratados, nessas águas.
CLASSE 1: Águas destinadas: 1- ao abastecimento doméstico após tratamento simplificado; 2 - à proteção de comunidades aquáticas; 3- à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho); 4- à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e frutas desenvolvidas rentes ao solo; 5 – à criação natural ou intensiva (aqüicultura de espécies destinadas à alimentação humana. Limites ou Condições para uso: Ausência de materiais flutuantes, incluindo espumas não naturais; óleos e graxas, coliformes fecais e substâncias ou corantes artificiais que comuniquem gosto ou odor, virtualmente ausentes; Ph entre 6,0 e 9,0; com cor natural e sem turbidez.
CLASSE 2 – Águas destinadas ao abastecimento doméstico após tratamento convencional e proteção de comunidades aquáticas; recreação de contato primário; irrigação de frutas e legumes e criação natural ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana. As condições são similares às da classe 1.
CLASSE 3 – Águas destinadas: ao abastecimento humano após tratamento convencional; à dessedentação de animais e à irrigação de culturas arbóreas. Condições: materiais flutuantes, óleos, graxas, espumas não naturais e substâncias que comuniquem gosto ou odor; virtualmente ausentes. Número de coliformes fecais até 4.000 por 100 ml. PH entre 6.0 e 9.0; turbidez até 100 UNT (muito baixa); cor natural e sem presença de corantes artificiais.
CLASSE 4 – Águas destinadas: à navegação; à harmonia da paisagística e usos menos exigentes. Condições: materiais flutuantes e substâncias que contribuam para o assoreamento de canais de navegação, virtualmente ausentes. Toleram-se alguns óleos e graxas, o odor e aspecto devem ser não objetáveis. 1.4 -
CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS SALINAS. As águas salinas são enquadradas em duas classes, a seguir:
CLASSE 5 – Águas destinadas: À recreação de contato primário; à proteção das comunidades aquáticas; à aqüicultura de espécies destinadas à alimentação humana. Condições: materiais flutuantes, óleos e graxas substâncias que produzam odor e turbidez e corantes artificiais, virtualmente ausentes. Coliformes: Para uso de recreação de contato primário, entre 250 e 1.000 por 100ml; para os demais usos, não deve ir além de 5.000 pr 100ml. O pH deve ser entre 6,5 e 8,5.
CLASSE 6 – Águas destinadas: À navegação comercial; à harmonia paisagística e à recreação de contato secundário. Condições: materiais flutuantes, corantes artificiais, substâncias que produzam odor e turbidez e depósitos objetáveis; praticamente ausentes. Toleram-se pequenas quantidades de óleos e graxas. Coliformes: Não deverá ser excedido um limite de 4.000 coliformes fecais por 100ml. PH entre 6,5 e 8,5. 1.5 -
CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS SALOBRAS CLASSE 7 – Águas destinadas: à recreação de contato primário; à proteção das comunidades aquáticas e à aqüicultura de espécies destinadas à alimentação humana. Condições: virtual ausência de: óleos e graxas; materiais flutuantes; substâncias que produzam cor, odor e turbidez; substâncias que formem depósitos objetáveis e substâncias prejudiciais à saúde. PH entre 6,5 e 8,5. Coliformes: para uso de recreação de contato primário, virtualmente ausentes; para os demais usos não deverá ser excedido 1.000 por 100ml.
CLASSE 8 – Águas destinadas: à navegação comercial; à harmonia paisagística e à recreação de contato secundário. Condições: ausência virtual de; materiais flutuantes; substâncias que produzam cor, odor e turbidez e subst6ancias sedimentáveis que contribuam para o assoreamento de canais de navegação. Óleos e graxas são toleráveis em pequenas quantidades. PH entre 5 e 9. Coliformes: entre 4.000 e 20.000 por 100ml.
2 - MEIO-AMBIENTE: CONCEITOS A ciência ecologia é definida como: o estudo das relações dos organismos ou grupos de organismos com seu meio ambiente, ou ainda a ciência das inter-relações entre os organismos e o seu meio ambiente. Podemo-la ainda definir como o estudo e do funcionamento da natureza, considerando-se a humanidade como parte dela, uma vez que esta ciência se ocupa principalmente da biologia de grupos de organismos e de processos funcionais na terra, mar e água doce. A Lei 6938, de 31/08/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins, mecanismos de formulação e sua aplicação no Brasil, define meio ambiente como: “Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
O Conceito que a CEPAL/PNUMA apresentaram em 1979, estabelece que meio ambiente é o entorno biofísico que contém a sociedade humana. O conceito de dimensão ambiental foi desenvolvido e apresentado pelas Nações Unidas e seu alcance pode ser verificado pela seguinte definição: “A dimensão ambiental é entre outras, uma variável do processo de desenvolvimento que os planejadores reconhecem como indispensável para alcançar o objetivo do mesmo. A dimensão ambiental é o conjunto de interação dos processos sociais com os naturais, dentro dos quais os de produção e de consumo são muito importantes no planejamento do desenvolvimento. A dimensão ambiental é uma dimensão global dentro da qual se condicionam e relacionam os processos sociais e econômicos. Portanto, é necessário que o tratamento de todas as dimensões seja inter-relacionado integralmente.” Estas definições consideram que a dimensão ambiental explica as modificações do meio em termos de finalidade e quantidade de vida a curto e longo prazo.
2.1- O SISTEMA MEIO AMBIENTE
Se consideramos o meio ambiente humano como o entorno biofísico que contém a sociedade humana, veremos que se compõe de um grande sistema dividido em dois subsistemas principais: o subsistema natural, não antrópico e o subsistema sócio-econômico, por conseguinte, antrópico. No subsistema natural, não antrópico, distinguimos os seguintes elementos: energia, minerais, ar, água, solo, plantas verdes, animais herbívoros e carnívoros, fungos e bactérias. Este conjunto de elementos estão inter-relacionados em produtores e consumidores, constituindo cadeias fechadas de alimentação. No subsistema social, teremos os seguintes elementos: consumidores, distribuidores, conhecedores, comunicadores, ordenadores e administradores. Estes elementos ou conjunto de elementos, estão inter-relacionados, apresentando fluxos em ambas as direções, tanto de energia como de massa. No subsistema social, as inter-relações são constituídas por fluxos de informação, em forma de conhecimento e decisão. Entre estes dois subsistemas existem relações de dependência, pois o subsistema social depende da energia e da massa que utiliza em todos os seus processos: Extração de minerais; transladando águas; construção; introduzindo ou contaminando e ocupando novas áreas. Estes fluxos que eram mínimos nas sociedades primitivas, sofreram enorme intensidade com a revolução industrial e incrementação pela sociedade de consumo. Na atualidade toda a Terra constitui um ecossistema antrópico, porque até a atmosfera e os oceanos sofrem efeitos das atividades humanas, feitas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida, mas por vezes trazendo problemas insolucionáveis.
2,2- RECURSOS AMBIENTAIS RENOVÁVEIS E NÃO RENOVÁVEIS Costumamos classificar os recursos naturais em renováveis e não renováveis ou exauríveis. Esta classificação depende, entre outras coisas, do horizonte de planejamento dos recursos ambientais, do tipo de utilização, da tecnologia disponível, da perspectiva de novas tecnologias, do custo de exploração e de sua valorização pela sociedade. Dentre os recursos não renováveis podemos citar os combustíveis fosseis, em especial o petróleo e o carvão, cujo tempo de formação leva milhões de anos e o esgotamento das reservas conhecidas dar-se-á em menos de um século. O urânio e o ferro também não são renováveis, ao contrário demoram centenas de milhões de anos para se formarem, entretanto, a quantidade de depósitos, os tornam disponíveis por vários séculos. As florestas são recursos renováveis devido à sua capacidade de se regenerar em curto prazo de tempo. Contudo, se destruirmos as condições ambientais de sua região, principalmente os solos, através da erosão acelerada, dificilmente se regenerarão dentro de séculos ou milênios. Isto já aconteceu no Brasil, no Vale do rio Paraíba do Sul e em termos de mundo, na região do Mar Mediterrâneo, no Líbano e na Mesopotâmia. A água é um recurso renovável devido à sua capacidade de se recompor em quantidade, através das chuvas, e por sua capacidade de absorver poluentes. Porém é um recurso finito e seus limites são determinados pelo uso, uma vez que consumimos cada vez mais e isto vai pressionar sua disponibilidade pela quantidade existente e pela qualidade apresentada. De acordo com a lei 6938 de 31/08/81, que dispõe da política nacional de meio ambiente temos os seguintes conceitos: j) Recursos Ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os Estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera: k) Degradação da Qualidade Ambiental: a alteração adversa das características do meio ambiente.
A resolução CONAMA 001 de 23/01/86, definiu Impacto Ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultantes das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: A saúde, a segurança e o bem estar da população; As atividades sociais e econômicas A biota; As condições estéticas e sanitárias de meio ambiente; A qualidade dos recursos ambientais;
3 - RECURSOS HÍDRICOS
Essencial à vida, a água constitui um elemento necessário a quase todas as atividades humanas, sendo ainda componente da paisagem e do meio ambiente. É um recurso tão importante que define o desenvolvimento que uma região, país ou sociedade pode alcançar. Trata-se de um bem precioso, finito, escasso e de valor inestimável e que deve ser a qualquer custo, conservado e protegido. Seus usos são múltiplos: geração de energia elétrica, abastecimento doméstico e industrial, irrigação da agricultura, navegação recreação, piscicultura, aqüicultura, pesca e ainda assimilação e afastamento dos esgotos. Chamamos Ciclo hidrológico ao movimento permanente das águas do planeta e que se efetua desde os primórdios dos tempos geológicos. O processo começa nos oceanos e mares, onde por ação da energia solar que atinge sua superfície, a água se evapora e sobe para a atmosfera, onde esfria progressivamente, dando origem às nuvens. Conforme a atmosfera se esfria nos níveis superiores o vapor se condensa e por ação da gravidade volta à superfície através das diferentes formas de precipitação: chuvas, neve, granizo ou neblina. Na superfície, uma parte escoa para rios, lagos ou o próprio oceano, outra se infiltra para o lençol freático, alguma é interceptada pelas copas das árvores e a restante é absorvida pelo solo, onde irá abastecer as raízes dos vegetais. O Ciclo Hidrológico movimenta enormes quantidades de água diariamente por todo o planeta, reciclando-se continuamente. Esta água permanece cerca de oito dias na atmosfera e 16 dias num rio e apenas algumas horas na biomassa. Entretanto a que cai nas geleiras de montanhas, áreas glaciais ou se infiltra para um lençol freático profundo, pode aí permanecer por milhares de anos.
Fig. 6 – Ciclo hidrológico
Quem estuda a História desde as primeiras civilizações, sabe que a humanidade além de se civilizar na margem dos rios, tem modificado o Ciclo Hidrológico através da construção de poços, barragens, açudes, aquedutos, sistemas de abastecimento urbano, sistemas de drenagem de pântanos, projetos de irrigação, e outras estruturas. A maioria dos historiadores pensa que a sociedade deve sua evolução às obras hidráulicas da antiguidade em especial no Egito e na Suméria. Ainda hoje os governos e entidades públicas gastam muito dos recursos financeiros para implementar e manter instalações hidráulicas. De acordo com os estudos mais recentes, são anualmente precipitados sobre os continentes 120.000 km3 de água, deste total, aproximadamente 75.000km3 evapotranspiram (do solo e dos vegetais), retornando à atmosfera em forma de vapor, por volta de 42.500 km3 escoam superficialmente e 2.500 km3 vão para o lençol freático. Por conseguinte os 42.500km3 do escoamento são o limite máximo da renovação dos recursos hídricos num ano. De acordo com estas informações podemos concluir que o ciclo hidrológico forma um sistema fechado, pois que o volume de água que escoa dos continentes para os oceanos é igual ao que retorna dos oceanos para os continentes em forma de vapor de água, fechando o ciclo. Analisando os dados hidrológicos existentes, foi possível estimar o volume médio anual de todos os rios do mundo, que por sua vez representam a soma dos recursos hídricos superficiais da Terra. Este volume é o máximo de consumo de água que o mundo pode usufruir em um ano. A estimativa da demanda total de água atualmente no mundo seja de 3.940km3, isto é, menos de 10% da água total disponível. Não havendo a nível global escassez hídrica, mas sim má distribuição espacial e temporal desse recurso. Não apenas os recursos hídricos têm distribuição espacial variável, como também a população está irregularmente distribuída pelo globo terrestre. Além disso, há épocas do ano que ocorrem situações de escassez hídrica, podendo ocorrer excesso em outra época, devido à sasonalidade das precipitações. A época da escassez pode ser ocasionada por excessiva demanda da utilização do recurso. As necessidades mínimas de água per capita variam de um lugar para outro. Tomou-se como mínimo aceitável para suprir as necessidades básicas de qualquer ser humano, 100 litros diários ou 36,5 m3/ano. Entretanto, a maioria das populações citadinas requer entre 5 e 20 vezes esse volume de água. O principal consumidor de água no mundo é o setor agrícola, que além de demandar maior volume de água, do total captado, muito pouco volta aos rios.
A produção agrícola que é uma atividade de uso intensivo de água, capta cerca de 70% do total da água de rios, lagos e aqüíferos do planeta, a seguir o uso industrial gasta 20% e o abastecimento doméstico 10%. Entretanto se virmos a água que retorna ao sistema, teremos que o setor agrícola gasta 93,4% do recurso, a indústria 3,8% e o abastecimento 2, 8%. Para a produção de uma tonelada de grãos gasta-se no mínimo 1000 m3 de água. A irrigação permite a obtenção de até três safras por ano em uma mesma área, o que faz com que esta prática tenha aumentado muito, pois a humanidade precisa cada vez mais de alimentos. As terras irrigadas mo mundo, representam cerca de 16% das terras cultivadas, mas produzem cerca de 40% dos alimentos. Estima-se que cada habitante do planeta consuma direta ou indiretamente 300 kg de grãos per capita. Para alimentar 6 bilhões de pessoas seriam necessários 1.800 km3 de água, de um total hoje consumido de 4.000 km3/ano. As demandas crescentes de água, têm ocasionado cada vez mais problemas aos recursos hídricos em várias partes do mundo. Seu uso indiscriminado tem levado ao esgotamento total de açudes, rios, lagos e aqüíferos subterrâneos. Isto se dá em parte, porque muita da água extraída para as atividades humanas tem uso pouco eficaz. Por exemplo, na irrigação, se perde cerca de 60% da água captada, seja por infiltração nos canais dos sistemas distributivos, seja por evaporação. Outro problema tem sido o encharcamento pela elevação do lençol freático e a salinização dos solos que compromete 20% das terras cultivadas. Há ainda outro problema seríssimo na gestão deficiente dos recursos hídricos, que é a erosão dos solos que além de provocar perdas na fertilidade, ainda introduz grande volume de sedimentos nos cursos de água.
O exemplo mais claro do uso excessivo dos recursos hídricos é a região do Mar de Aral, abastecido pelos rios Amu Daria e Sir Daria. Com 66.000 km2, situado entre o Cazaquistão e o Uzbequistão, era o 4o. maior mar interior da Terra, alimentado pelos rios acima citados, que renovavam suas águas. Na época da URSS, projetos de irrigação desviaram as águas de ambos os rios para plantações de algodão que consumiram, feito esponja, 90% da água que chegava a este lago e que fez com que 27.000 km2 secassem. O fundo do mar virou deserto, deixando uma enormidade de barcos encalhados no meio do nada. Mais de 60% do volume de água se perderam, a concentração de sal dobrou e a indústria pesqueira que empregava 60.000 pessoas, acabou. Vinte das 24 espécies de peixes autóctones desapareceram e, das 173 espécies de animais que viviam em suas margens, restam apenas 38. Toneladas e toneladas de sal, areia e pesticidas, usados nas plantações de algodão, são carregados diariamente pelo vento, afetando a população de toda a região num raio de 300 km, aumentando os índices de doenças respiratórias e câncer de garganta. Devido à falta de água potável, a maioria da população utiliza a água dos rios Amu Daria e Sir Daria. Ou dos canais de irrigação, cada vez mais poluídos.
A qualidade da água, está cada vez pior devido à crescente salinidade e aos pesticidas, aumentando o risco de contaminação bacteriológica. O esgoto urbano é jogado sem tratamento de volta aos dois rios, tornando o impacto ambiental ainda maior. Embora este mar esteja, após a dissolução da URSS, entre o Cazaquistão e Uzbequistão, o desastre afeta ainda o Turquemenistão, o Tajiquistão e o Quirguistão. Porém não é só na região do Mar de Aral que tem ocorrido problemas com a falta de manejo dos recursos hídricos. No norte da China o nível das águas subterrâneas tem sido reduzido em cerca de 1,5m/ano. Poços estão secando, os agricultores estão aprofundando cada vez mais os poços de captação e outros estão abandonando a agricultura irrigada, voltando a praticar a agricultura de sequeiro. Na Índia as águas subterrâneas estão se esgotando, devido ao seu uso excessivo, se calcula que a produção de grão diminuirá 25% nos próximos anos. No meio oeste Norte Americano a extração de água do seu maior aqüífero, o Ogallala, tem reduzido a área da agricultura irrigada na região em cerca de 1% ao ano, a partir de 1980.
3.1- RECURSOS HÍDRICOS NO BASIL O Brasil tem dimensões continentais, com 8.512.000 k2 e cerca de 170 milhões de habitantes. Entretanto existem grandes contrastes, não apenas à distribuição da população, mas também no clima, desenvolvimento econômico e social e é claro distribuição dos recursos hídricos. Não devemos esquecer nosso mar territorial com suas baías e enseadas, entretanto ater-nos-emos às águas doces. Nossos recursos hídricos se localizam nas bacias hidrográficas: Amazonas, Araguaia-Tocantins, São Francisco, Paraguai, Paraná e Uruguai, Guaporé, Parnaíba. Doce, Jaguaribe, Jequitinhonha, Paraíba do Sul e Jacui, como as principais. Os Aqüíferos subterrâneos que armazenam enormes quantidades de água, se localizam nas bacias sedimentares: Do Amazonas, Paraná, São Francisco, Parnaíba, Recôncavo Baiano, Parecis, Campos, Sergipe-Alagoas e na Formação Barreiras.
3.2- BACIA HIDROGRÁFICA - DEFINIÇÃO Bacia hidrográfica ou bacia de drenagem é a área topograficamente drenada por um curso de água ou por um sistema interligado de cursos de água de tal forma que todos os caudais efluentes sejam descarregados através de uma única saída. Os terrenos de uma bacia hidrográfica são delimitados pela linha topográfica de separação das águas ou divisor de águas. A bacia hidrográfica é a unidade a ser considerada quando se deseja a preservação dos recursos hídricos, uma vez que as atividades desenvolvidas na mesma têm influência sobre a qualidade da água. O disciplinamento do uso e ocupação do solo da bacia hidrográfica é o meio mais eficiente de controle dos recursos hídricos que a integram.
3.3- BACIAS HIDROGRÁFICAS BRASILEIRAS O Brasil possui uma vasta e densa rede hidrográfica, com predominância de rios de planalto, com rupturas de declive e vales encaixados, devido a movimentos da Crosta Terrestre, há milhões de anos. Os rios de planalto possuem alto potencial para a geração de energia e apresentam sérias restrições à navegabilidade, devido a seu encachoeiramento, servem à navegação nos trechos sem cachoeiras. A navegação fluvial na Região Amazônica apresenta amplas possibilidades, devido à alta densidade de canais difusos e extensos que permitem enormes hidrovias.
3.3-1- Bacia hidrográfica do Amazonas É a maior bacia hidrográfica do Mundo, tem cerca de 6,4 milhões de km2 dos quais 3,9 milhões de km2 no Brasil, o que corresponde a duas vezes o tamanho do México. Possui 20.000 km navegáveis em Território Brasileiro. Tem cerca de 7.000 afluentes. O ponto mais estreito do Amazonas, fica em Óbidos com 1.800 metros entre as duas margens. Neste ponto, sua vazão é de 200.000 m3/seg, o suficiente para encher a Baía da Guanabara em pouco mais de um mês. A quantidade de sedimentos lançados pelo Rio Amazonas ao mar diariamente, em sua foz, é de 800 milhões de toneladas o que equivale a 1,6 Pão de Açúcar por mês e em Manaus, durante as grandes cheias, chega a ter 50 km de distância entre as margens. A Bacia possui ainda o maior potencial hidrelétrico do Brasil. São 110 milhões de kw, mas tem apenas três usinas em funcionamento: Balbina, no rio Uatumã (Am), Curuá-Uma, no rio Curuá-Uma (Pa) e Samuel, no rio Jamari (Ro).
3.3-2- Bacia Hidrográfica do Araguaia-Tocantins É a 3a. em potencial hidroelétrico, após a do Amazonas e do Paraná, com 29 milhões de KW. Tem 815.00 km2, no curso inferior do Tocantins, no Pará, está construída a segunda maior hidroelétrica totalmente brasileira, após Paulo Afonso, Usina de Tucurui, que abastece de energia a preços subsidiados dos grandes projetos minerais da Amazônia Ocidental ( Carajás, Albras, etc.). A bacia oferece 3.000 km de percurso navegável.
3.3-3- Bacia hidrográfica do Rio São Francisco Ocupa o 4o. lugar em área e potencial hidrelétrico que perfaz cerca de 20 milhões de kw. Existência de grandes quedas de água cujo aproveitamento hidroelétrico abastece além da Região Nordeste ( Paulo Afonso, Xingo e Sobradinho ) parte da Região Sudeste ( Três Marias, em Minas Gerais ). O rio São Francisco é o único rio perene que atravessa o Sertão Nordestino. Além do abastecimento da população ribeirinha, possibilita a prática da agricultura, tanto em suas margens, agricultura de vazante, como fora delas, através canais de irrigação. Apesar de ser quase totalmente rio de planalto, apresenta cerca de 2.000 km navegáveis, desde Pirapora (Mg) até Juazeiro (Ba). É um rio que ocupa cenário geopolítico e econômico especial pois liga as duas regiões mais populosas e de mais antigo povoamento do país: Nordeste e Sudeste.
3.3-4- Bacia hidrográfica do Rio Paraná É a 2a. em área e potencial hidroelétrico, além de ter uma localização geográfica privilegiada ecumenicamente. É a maior produtora de energia hidroelétrica do país, possuindo a maior hidroelétrica do mundo: Itaipu que forma um lago artificial três vezes superior à Baía da Guanabara e sepultou os saltos das Sete Quedas. As outras hidrelétricas são: Cachoeira Dourada, Ilha Solteira, Jupiá, São Simão, Marimbondo, Itumbiara, Barra Bonita, Furnas e Promissão. Além de abastecer de energia a principal região geo-econômica do país, com a instalação da hidrovia Tietê-Paraná tornou-se a espinha dorsal do Mercosul. A Bacia do Paraná integra a Bacia Platina, banhando ainda parte dos territórios da Argentina e Paraguai.
3.3-5- Bacia hidrográfica do Rio Paraguai Bacia tipicamente de planície, integra a Bacia do Prata. Tem grande importância para a navegação. Junto com os seus afluentes, atravessa o Pantanal Matogrossense, apresentado baixo gradiente o que favorece a inundação. O Porto de Corumbá em MS, é o principal porto brasileiro do Rio Paraguai, por onde escoam principalmente o minério de manganês e produtos agro-pecuários do Centro-Oeste.
3.3-6- Bacia hidrográfica do Rio Uruguai O rio nasce no Brasil pela junção dos rios Canoas (SC) e Pelotas, servindo de divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul; Brasil e Argentina e Uruguai e Argentina, desaguando no estuário do Prata. O curso superior do Uruguai é encachoeirado e dotado de expressivo potencial hidroelétrico. Os cursos médios e inferior, por serem de planície, oferecem boas condições à navegação.
3.3-7- Outras bacias hidrográficas. Além das grandes bacias vista anteriormente, nosso país apresenta complexos hidrográficos ou agrupamentos de bacias: Bacias do Nordeste, do Leste e do Sudeste. São rio de importância regional ou local. Os do Nordeste localizados no Sertão, secam por longos períodos. Entre esses rios intermitentes temos o Paraíba do Norte, o Jaguaribe e o Capibaribe. Já os rios do Piauí e Maranhão são perenes. No Leste e no Sudeste, os rios são permanentes e sua principal função é o abastecimento às cidades das regiões e secundariamente contribuir para o fornecimento de energia hidroelétrica para sua região.
3.4- ÁGUAS SUBTERRÂNEAS: AQÜÍFERO É uma formação geológica armazenadora de água, capaz de fornecê-la, naturalmente ou através de bombeamento, em quantidade que permita o seu aproveitamento prolongado. O ambiente onde se configura um aqüífero deve reunir condições para renovação contínua e prolongada da água. Quando se trata de um pacote sedimentar. O aqüífero refere-se à água contida na zona de saturação, isto é, onde os poros foram totalmente preenchidos pela água. Refere-se também à água contida em fraturas na rocha subjacente.
3.5- ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO BRASIL Os aqüíferos brasileiros ocupam vários e diferentes tipos de reservatório: bacias sedimentares, zonas fraturadas do embasamento cristalino e zonas cársticas ou calcárias que possuem fraturas ou descontinuidades. As reservas de águas subterrâneas no Brasil andam por volta de 185.000 km3, sendo a maior, o aqüífero Guarani, na Bacia do Paraná com mais de 60.000 km3 de água, segue-se a do Amazonas com cerca de 33.000 Km3 e a do Maranhão com 18.000 km3. Estas três são as principais, das inúmeras e importantes áreas com aqüíferos no Brasil. A utilização das águas subterrâneas tem crescido em ritmo acelerado nos últimos anos e deverá crescer cada vez mais. Na última década houve um número crescente de empresas privadas e órgãos públicos atuando na pesquisa e captação de recursos hídricos subterrâneos. Além disso, é crescente o número de pessoas interessadas pelas águas subterrâneas tanto no aspecto científico ou sócio-econômico, quanto no administrativo ou legal. As águas subterrâneas, mais que uma reserva de água, devem ser consideradas como um meio de acelerar o desenvolvimento econômico e social de regiões carentes. Esta afirmação apóia-se em sua distribuição geral, na maior proteção às ações antrôpicas e nos reduzidos custos financeiros exigidos para sua exploração. Esta exploração está condicionada a três fatores: 1 - quantidade, intimamente ligada ao coeficiente de armazenamento dos terrenos e à condutividade hidráulica; 2 – qualidade, influenciada pela composição das rochas e condições climáticas e de renovação das águas; 3 – fator econômico, dependente da profundidade do aqüífero e das condições de bombeamento. A proteção dos recursos hídricos subterrâneos deve ser entendida tanto em termos de quantidade como de qualidade da água. Precisa-se assegurar a recarga dos aqüíferos de modo a garantir a retirada da água dos mesmos para os diversos fins e também preservar a sua qualidade, em função dos usos para os quais se destina. A maior parte da água subterrânea se origina na superfície do solo, sendo a recarga feita pela precipitação, cursos de água e reservatórios superficiais. As águas subterrâneas podem voltar à superfície de várias formas: Transpiração pela vegetação, evaporação do solo, nascentes, ação do homem, através abertura de poços e interligação com as águas superficiais.
4– RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO fig.7 – Microrregiões ambientais do Estado do Rio de Janeiro
O Estado do Rio de Janeiro encontra-se dividido em sete Macrorregiões Ambientais MRAs. Segundo o Decreto Estadual 26.058 de 4 de março de 2000, as MRAs constituem unidades de planejamento e intervenção da gestão ambiental, consideradas basicamente as grandes bacias hidrográficas existentes. Estas sete Macrorregiões Ambientais em que o Estado está dividido, compreendem uma parte terrestre, com uma ou mais bacias hidrográficas e uma parte marinha ou costeira, incluindo praias, baías, ilhas, costões rochosos, manguesais, restingas e uma faixa de mar aberto. Nelas a Bacia hidrográfica constitui-se na unidade básica de gerenciamento de todos os recursos ambientais continentais: água, solo, subsolo, ar e biodiversidade, a partir de uma visão integrada e sistêmica.
As sete MRAs são: MRA-1 – Bacia da Baía da Guanabar, das lagoas metropolitanas e zona costeira adjacente. MRA-2 – Bacia contribuinte da Baía de Sepetiba. MRA-3 Bacia contribuinte da Baía da Ilha Grande. MRA-4 – Bacia da Região dos Lagos, do Rio São João e zona costeira adjacente. MRA-5 – Bacia do Rio Macaé, da lagoa Feia e zona costeira adjacente. MRA-6 – Bacia do Rio Paraíba do Sul e zona costeira adjacente. MRA-7 – Bacia do rio Itabapoana e zona costeira adjacente.
Em termos político-aministrativos esta divisão do território tem por finalidade interiorizar as ações das SEMADS, ( Agências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ) aproximando-as das prefeituras, das empresas e da sociedade civil no Estado como um todo.
Por isso cada Macrorregião abrigará uma Agência Regional da Semads. Na fase da implantação do programa encontram-se configuradas as Agências da MRA-4 (Bacia da Região dos Lagos) e MRA-5 (Bacia do Rio Macaé). A curto prazo, ocorrerá a implantação das agências MRA-2 (Bacia de Sepetiba) e MRA-3 (Baía da Ilha Grande) Com a divisão do território fluminense em Macro-regiões e a instalação de agências em cada uma delas, ocorrerão vantagens, segundo estudos técnicos elaborados pelas Semads: Com essa nova estrutura administrativa, será dado passo importante para a implantação, em cada Macro-região, dos comitês de Bacias hidrográficas. A bacia hidrográfica, conforme explicitam as leis federal e Estadual, é a melhor unidade territorial para se promover a gestão do meio ambiente, porque, entre outros aspectos, são fronteiras ( divisores de água ), são naturais e, na maioria das vezes, percebidas com facilidade.
4.1- DISPONIBILIDADE HÍDRICA FLUMINENSE
4.2- OS RIOS E SEUS USOS
Os rios fluminenses totalizam 29.000 km de extensão, garantindo ao nosso Estado cerca de 950m3/s de vazão média. Este volume proporciona aos seus 14,5 milhões de habitantes, 2.060m3 de água/ano. Segundo os critérios da ONU, essa disponibilidade hídrica é suficiente para atender às demandas atuais de consumo. O principal rio fluminense é o Paraíba do Sul, dele é drenado em média 160 m3/s para o rio Guandu, parte desse volume, 49m3/s é desviado pela CEDAE para abastecimento do Rio de Janeiro e parte da Baixada Fluminense. Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro estão concentrados 80% dos habitantes fluminenses, em 16 municípios.
Dados atuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento – SNIS, revelam que 85% da população do Estado do Rio de Janeiro é abastecida por rede de água tratada. Deste modo cerca de 2 milhões de habitantes não tem acesso a água potável. Quanto à rede de esgoto, apenas 56 % da população tem seus esgotos coletados por rede. Os restantes dejetos, são carreados para os rios ou regiões costeiras, contribuindo para poluí-las, assim como os ecossistemas aí localizados.
Para fornecimento da água à Região Metropolitana do Rio de janeiro, a CEDAE depende de dois únicos sistemas; Sistema Guandu-Lajes-Acari do Rio Guandu, que fornece 49 m3/s ou 4.276.800 m3/dia e o Sistema Imunana/Laranjal do Rio Macacu com 7 m3/s ou 604.800 m3/dia. Este abastece principalmente: Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. O rio Guandu é a mais importan
te fonte de abastecimento de água da Cidade do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense. Ao longo deste rio, tanto em sua calha principal, quanto no seu leito maior, ocorrem atividades de extração de areia para a construção civil. Estas atividades estão constantemente revolvendo o fundo do rio e desbarrancando suas margens, colocando em suspensão o material mais fino: argilas e silte, que atingem a Baía de Sepetiba levados pelas águas fluviais. Este fato, junto com a poluição pelos esgotos sanitários contribui para a poluição desta baía.
A acentuada poluição do rio Guandu tem levado a crescentes custos operacionais no tratamento de água, devido principalmente aos esgotos e despejos industriais. Atualmente são gastos 250 toneladas por dia, de: cloro, cloreto férrico, sulfato de alumínio, polímero, cal e flúor, a fim de tornar a água própria para o consumo humano.
A poluição da Bacia do Rio Guandu tem tido uma progressão geométrica em virtude da expansão da Região Metropolitana para a Zona Oeste e Baixada Fluminense. Este aumento populacional tem contribuído para a crescente poluição pelos esgotos sanitários e lixo doméstico, verificada pelo elevado número de coliformes encontrados. Além deste tipo de poluição e da extração de areia e pelas indústrias, também é preocupante a poluição pelas águas de retorno de sistemas de irrigação ou escoamento superficial dos solos cultivados, onde são utilizados fertilizantes comerciais e pesticidas.
É ainda muito grande o desperdício de água da CEDAE, acima de 40 %, quando o admissível seria 15 %. Com isto a companhia deixou de faturar cerca de 50 % , que representou o valor entre o volume produzido e o faturado.
O consumo doméstico de água no Brasil, foi de cerca de 250 litros por habitante, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente ( UNEP ). Este total teve a seguinte destinação: consumo humano, 5%, banho 37%, toilete 41%, cozinha 6%, lavagem de roupa 4%, limpeza 3%, jardim 3%, lavagem de carro 1%. Consumo industrial, grande parte das grandes indústrias tem sua própria captação de água, pois é um setor cujo gasto é grande. Uma Siderúrgica gasta 600 litros de água para produzir um quilograma de aço, já uma indústria de celulose consome 500 litros por quilo de polpa produzido. Outro grande consumidor é a refinação de petróleo e a indústria têxtil. A Fábrica Bangu, quando há 100 anos foi implantada, construiu uma adutora que não apenas servia ao processo industrial, como abastecia as casas dos operários e parte do bairro adjacente. Como a água é um recurso natural limitado, sua reutilização no processo industrial tem sido estimulada pelos poderes públicos e fóruns internacionais.
Consumo agrícola, principal consumidor de água não tratada. Nas áreas rurais, os agentes poluidores de água são os mais diversos, devido às enormes quantidades de agrotóxicos e fertilizantes usados pelos agricultores. Por vezes as vasilhas vazias desses produtos, usados para evitar as pragas e preparar o solo para o plantio são abandonados no meio dos campos. Quando chove, há grandes possibilidades das embalagens irem parar nos rios. Além disso, o próprio solo absorve tais produtos que podem atingir o lençol freático, aos rios, lagoas e ao mar. São ainda fontes poluidoras das águas, a erosão do solo, o assoreamento dos corpos de água e os resíduos provenientes da pecuária.
Controle microbiológico, sendo a água um dos principais, ou o principal elemento da natureza, responsável pela sobrevivência de todos os seres vivos, está sempre em contato íntimo com todas as formas de vida, macro ou micro. Para que apresente potabilidade é necessário ser tratada. Entretanto as reservas naturais de água não tem sido preservadas. Os rios, lagoas, baías e mar aberto, recebem poluentes de todo o tipo. Cabe a cada um de nós, cidadãos, atuar junto ao Poder Público para que este bem valioso não se torne escasso ou sem qualidade.
Energia hidroelétrica: há no Estado do Rio de Janeiro 15 usinas hidrelétricas em operação e 38 projetadas. Quase todas de baixo potencial de produção. As maiores são: Nilo Peçanha com 380 MW de potência instalada; Funil com 216MW; Ilha dos Pombos com 164MW; Reservatório de Lajes com 132 MW; Pereira Passos com100 MW. Os impactos decorrentes da implantação de uma hidrelétrica sobre os ecossistemas, devem merecer uma criteriosa avaliação à luz da biodiversidade local e regional.
Pesca e Lazer, esta é uma atividade que gera muito emprego. A pesca comercial está decadente, entretanto a pesca esportiva e o lazer, tipo pesque e pague, é uma atividade que muito tem crescido no nosso Estado. Muitos ruralistas tem investido na piscicultura, principalmente em camarão da Malásia, tilápia, tambaqui, pacu, carpas e tambacus. As comunidades de pesca comercial que teimam em sobreviver, têm sido prejudicadas pela poluição das baías da Guanabara e Sepetiba, ocasionada pelos despejos domésticos e industriais. A aqüicultura é regulamentada pelo decreto federal 2.869 de dezembro de 1998. Esportes, há vários tipos de esporte praticados nas águas dos rios, lagoas e baías. Nos rios tem se desenvolvido a prática do rafting no rio Paraibuna, canoagem nas corredeiras do município de Rio Claro e o rapel em quedas de água. Nas lagoas se pratica navegação à vela e esqui aquático. Nas baías, várias modalidades de vela, jet sky etc.
4.3- ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
O volume de água doce estocado no subsolo representa cerca de 90 % do total deste recurso para o consumo humano. Entretanto tem havido sub-utilização das águas subterrâneas. No Brasil é ainda relativamente modesta a contribuição delas para o consumo geral, apesar de ter havido aumento crescente na última década. A proteção dos mananciais subterrâneos requer permanente vigilância, para que não sejam contaminadas por lixões, despejos tóxicos das indústrias, agrotóxicos e fertilizantes usados na agricultura, postos de gasolina, extração de areis em cavas, entre outros.
No Estado do Rio de Janeiro, a partir da sanção da Lei Estadual de Recursos Hídricos, em 1999, a preservação e o controle do uso das águas superficiais e subterrâneas passaram a fazer parte de uma legislação que trata os recursos hídricos como um todo e não de forma segmentada. Em virtude das limitações quantitativas e qualitativas das águas superficiais, incluindo o custo de captação, adução e tratamento, a água subterrânea vem apresentando uso crescente nos últimos anos.
Na região da Bacia de Campos, 300.000 pessoas são abastecidas com água subterrânea. Nas restingas litorâneas que vão de Niterói a Rio das Ostras, outras 250.000 pessoas retiram água das fontes subterrâneas para seu abastecimento sem interferência da CEDAE, que por outro lado gerencia 49 fontes de abastecimento na Região Norte Fluminense, provenientes das águas subterrânea.
O Departamento de Recursos Minerais – DRM- órgão vinculado à Secretaria de Estado de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo, é o gestor dos recursos de águas subterrâneas, cabendo-lhe a tarefa de atualizar o mapa de potencialidade e localização de mananciais em todo o Estado. Com o CPRM, a Emater-Rio, prefeituras e universidades, o DRM está engajado no Projeto Rede de Tecnologia em Águas Subterrâneas – RESUB.
O projeto é considerado passo importante para o Estado do Rio de Janeiro conhecer suas potencialidades hídricas subterrâneas, mediante levantamento de dados em poços profundos em funcionamento, realização de ensaios geofísicos, testes de bombeamento e rebaixamento para avaliação das características hidrológicas dos aqüíferos, seus respectivos mapeamentos, criação de um banco de dados hidrológicos, desenvolvimento de novas tecnologias e finalmente, formação especializada de recursos humanos.
A Geologia dos 44 mil km2 do Estado do Rio de Janeiro é muito complexa, com predominância de rochas cristalinas: gnaisses, granitos, migmatitos, sienitos e rochas alcalinas, que cobrem cerca de 70 % do território e estão nas Serras do Mar, Mantiqueira e maciços costeiros. Nos restantes 30 % ocorrem rochas sedimentares e sedimentos variados, relacionados à parte continental da Bacia de Campos e outras bacias menores como: as bacias de Resende, Itaboraí, Baixada Fluminense e restingas litorâneas.
Devemos destacar que a água subterrânea não é inesgotável. Poucos aqüíferos podem suportar grandes e indefinidas taxas de consumo. A extração de água de um aqüífero nunca deve exceder sua capacidade de recarga. Neste sentido, o Estado do Rio de Janeiro mantém um programa de proteção às águas subterrâneas.
4.4- LAGOAS E LAGUNAS FLUMINENSES
Tanto lagoas quanto lagunas são depressões circulares. Entretanto, costuma-se diferenciar umas das outras pela salinidade de suas águas. As lagoas são de água doce e as lagunas de água salobra ou salgada. Grande parte dos geógrafos não faz diferença entre elas, razão pela qual trataremos todas como lagoas. No Estado do Rio de Janeiro há 111 lagoas catalogadas, 60 das quais na zona litorânea.
As lagoas fluminenses têm grande potencial de recursos naturais, diretamente ligados ao turismo, à pesca e ao lazer. A presença de peixes nas lagoas é um importante indicador biológico do estado ambiental em que se encontram. Em muitas os peixes já começam a escassear devido ao lançamento de esgotos, como é o caso de Piratininga, em Niterói e as da Barra da Tijuca e Jacarepaguá.
As duas principais lagoas fluminenses são: A Lagoa Feia, que é a maior lagoa de água doce do país e a Lagoa de Araruama, que é uma das maiores lagoas hiper-salinas do mundo e foi objeto de nossa tese de mestrado em 1978 – Geomorfologia e Sedimentologia da Lagoa de Araruama. Outras lagoas importantes, devido à sua localização, são: Rodrigo de Freitas, Saquarema, Marica e Piratininga-Itaipu. A Lagoa Feia na Planície de Campos é segundo Lamego em o Homem e o Brejo,
parte do antigo leito do Rio Paraíba do Sul, antes de sua mudança de foz, após a última glaciação, há uns 12.000 anos. Estabiliza o lençol freático da planície e fornece água á população rural. Nos últimos 50 an0s sua superfície diminuiu cerca de 54%, passando de 370 km2 para 203 km2, devido principalmente à construção de diques no seu leito para expansão de áreas agrícolas. Apesar disso, ainda abriga uma Colônia de pesca bastante produtiva.
A Lagoa de Araruama com 221 km2, foi até início do século XX o maior centro de produção de sal no país, só superado na década de 1930 pelo Rio Grande do Norte. Sua salinidade é de cerca de uma vez e meia maior que a do oceano, 5,7%. Entretanto, o despejo de dejetos domésticos e o aporte das águas servidas bombeadas do Rio São João, no reservatório de Juturnaíba, para abastecer uma população residente de cerca de 250.000 pessoas e que ultrapassa um milhão de veranistas temporários, está diminuindo a salinidade das águas e comprometendo seriamente a extração salina.
A alta salinidade faz com que poucas espécies de peixes se reproduzam nela. Sua salinidade se deve à pouca profundidade, grande extensão o que faz a evaporação superar a precipitação e aporte de água doce, e ainda por ser ligada ao mar por um canal estreito, o Canal de Itajuru, De todas as lagoas fluminenses só esta tem ligação permanente com o mar. As antigas salinas se transformaram em loteamentos onde excelentes casas de veraneio foram construídas, tornando-se a região um paraíso para o turismo e o veraneio.
As lagoas de Marica, com 37 km2 e a de Saquarema com 24 km2, são outras importantes lagoas litorâneas, cuja água é menos salgada que a do Oceano. Em tempos passados se desenvolvia nelas uma intensiva pesca, hoje a urbanização de suas margens fizeram-na entrar em declínio, havendo intensa mortalidade da fauna marinha, devido ao comprometimento pelos esgotos. Entretanto, são hoje importantes regiões turísticas do nosso Estado.
As Lagoas Rodrigo de Freitas no Rio de janeiro e Piratininga e Itaipu em Niterói, estão cada vez mais rasas pelo constante aporte de sedimentos de origem clástica e orgânica, ainda sobrevive nelas uma fauna aquática variada, que de tempos em tempos é vitima de grande mortalidade, devido à falta de oxigênio em suas águas. Em Niterói a ocupação de suas margens se deu de forma acelerada a partir da década de 1970, os esgotos são despejados in natura, contribuindo para sua morte como ecossistema lagunar.
4.5- RESTINGAS E MANGUEZAIS
As Restingas são extensos cordões arenosos que isolam corpos de água, que posteriormente podem ser colmatados dando origem às planícies arenosas que no Estado do Rio de Janeiro vão da Baía de Sepetiba até à foz do Rio Itabapoana. As restingas criaram uma magnífica paisagem no litoral fluminense que é considerado um dos mais belos do Mundo. Hoje este litoral é extremamente valorizado por atividades ligadas ao lazer e secundariamente pela pesca.
A restinga em termos ecológicos e botânicos designa uma vegetação arbustiva, arbórea e de cactáceas. Alguns dos vegetais conhecidos mundialmente são aqui originados como: cajueiros, maracujá, baunilha e pitangueiras. Pesquisas recentes mostram que há várias restingas sepultadas pelo mar, pela transgressão marinha e que formam recifes arenosos a alguns metros de profundidade. Os Manguezais, que o povo e diplomas legais chamam mangues, são áreas de transição entre ambientes marinhos e terrestres, com solos pantanosos e orgânicos. A palavra mangue deve ser usada apenas para a vegetação característica destes ambientes: mangue vermelho, mangue preto e mangue branco, além da Avicenia. Sua ocorrência deve-se às águas do fundo de baías, onde a energia é insuficiente para remover os sedimentos.
No Brasil, as florestas de mangue constituem-se de plantas hálófitas, de porte arbustivo ou arbóreo e cobrem cerca de 25.000 km2, distribuídos desde o Amapá até Santa Catarina. Estas plantas estão adaptadas às variações das marés. Ao solo lamoso e frouxo e à salinidade das águas. A fauna do manguezal é muito variada, principalmente de crustáceos e moluscos e ainda é um importante criadouro de peixes.
Outrora havia 260 km2 de manguezais em torno da Baía da Guanabara, restando hoje 82 km2 ou 40 % do original. Aterros, principalmente onde hoje está a Avenida Brasil, a Refinaria de Manguinhos e a da Petrobrás em Duque de Caxias, os conjuntos habitacionais da área litorânea de Manguinhos e Penha. O corte indiscriminado de lenha para abastecer as olarias da Bacia de Itaboraí e padarias dda região metropolitana do Rio de Janeiro, a Rodovia Niterói-Manilha, entre outros, causaram a quase destruição deste importante ecossistema litorâneo.
Os manguezais da Baía de Sepetiba estão um pouco menos degradados e representam ainda hoje um importante elo mantenedor da cadeia alimentar que sustenta a produção de peixes, camarões, siris e caranguejos. Porém a ação predatória do homem, através da ocupação desordenada do litoral e o despejo de esgotos e principalmente poluentes de indústrias de zinco e siderúrgicas tem contribuído para o decréscimo da área e para a diminuição do pescado na região. Embora para isto também tenha contribuído a pesca predatória, com traineiras usando arrastão de malha fina próximo à costa.
4.6- BAÍAS DA GUANABARA, SEPETIBA E ILHA GRANDE.
O Estado do Rio de Janeiro tem 850 km de extensão litorânea, deste total 131 km estão na Baía da Guanabara, 170 km na de Sepetiba e 350 km na da Ilha Grande. A Baía da Guanabara é uma das mais importantes do Hemisfério Sul, já foi nela o mais importante porto brasileiro, a capital do país e ainda hoje moram no seu entorno cerca de 11 milhões de habitantes, distribuídos em 16 municípios, entre eles: Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Magé, Itaboraí e São João de Meriti.
Em termos históricos, a referência primeira à Baía da Guanabara data de 1502, quando Américo Vespúcio, a bordo de uma caravela portuguesa, escreveu a célebre frase: Se existe um paraíso na Terra, não deve ficar longe destas paragens. Sua efetiva ocupação data de 1530, até que em 1565, foi fundada a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, por Estácio de Sá, no local onde hoje funciona a Escoa Superior de Guerra. No início do séc. XVIII, as margens da baía e o recôncavo já estavam ocupados, começando a sofrer impactos ambientais.
A ocupação do interior se deu através dos rios: Miriti, Iguaçu, Magé, Macacu, Guapimirim, Saracuruna e Inhomirim, antes navegáveis e que hoje se transformaram em cloacas. Desde o início da ocupação que a baía serviu como receptor de todo o esgoto doméstico da população existente. Outros problemas causados ao burgo inicial foram os desmatamentos e aterros. Nos últimos cem anos várias indústrias se localizaram em suas margens, contribuindo para o aumento de sua poluição, alem disso por volta de 1950, já viviam ao redor da Baía cerca de 5 milhões de habitantes.
A rápida degradação da Baía deveu-se muito ao inchamento das cidades em suas margens, devido ao êxodo rural. A ocupação de áreas sem infra-estrutura de saneamento, contribuiu para a morte da fauna e flora dos rios contribuintes e rápida degradação da qualidade das águas destes corpos de água, pela poluição orgânica dos esgotos sanitários sem tratamento e aí lançados direta ou indiretamente. Hoje o peixe daqui está impróprio para o consumo, entretanto até há uma centena de anos se pescavam ou caçavam baleias no interior da Baía da Guanabara.
Existe hoje um Programa de despoluição da Baía da Guanabara com financiamento do Banco Interamericano do Desenvolvimento – BID – e do governo Japonês, visando a implementação de vários projetos: saneamento básico, coleta e destino do lixo sólido, macro-drenagem, mapeamento e projetos ambientais complementares. Foi formado o Conselho Gestor da Baía da Guanabara através do decreto 26.174, de 14/04/0. Sua função básica é promover a participação integrada dos governos federal, estadual e municipal, principais usuário dos corpos hídricos da Bacia. Participam ainda a sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa visando disciplinar o uso múltiplo dos recursos naturais e recuperar o ecossistema da Baía da Guanabara. Os trabalhos, entretanto caminham a passos de cágado.
A Baía de Sepetiba, tem cerca de 520 km2 e a população dos municípios contribuintes dela perfazem 1,5 milhão de habitantes. Junto à foz dos rios se desenvolvem extensos manguezais, responsáveis pela alta variedade da fauna da região que ainda é bastante piscosa, mas enfrenta problemas de poluição devido às atividades industriais da região. É nesta Baía que deságua o Rio Guandu, principal responsável pelo suprimento de água à região Metropolitana do Rio de Janeiro.
O Porto de Sepetiba, nela localizado, tende a se tornar o principal porto de exportação e importação de minério do Brasil.Esta Baía é o segundo portal de entrada para o oceano do Estado. Praticamente não há nenhum tratamento de esgoto da população que para ela contribui. Calcula-se que aí são lançados mais de 300.000 m3 de esgoto sem tratamento ao dia, que correspondem a uma carga de cerca de 75.000 kg de DBO/dia. De acordo com convênio do Estado/ Ministério do Meio Ambiente; a falta de serviços de esgoto tem ocasionado altos níveis de contaminação do lençol freático por coliformes fecais, com muita população se servindo desta água.
Baía da Ilha Grande, está localizada no litoral sul do Estado. Encontram-se na região 90 ilhas sendo a Ilha Grande a maior. Nesta ilha, antes da descoberta do ouro em Minas Gerais, havia a maior produção de cachaça do Brasil e uma das maiores produções de açúcar. Só onde hoje é a freguesia de Santana havia 4.000 escravos trabalhando, que depois foram trabalhar em Vila Rica. Penas dois municípios são banhados por esta baía: Angra dos Reis e Parati.
Esta baía é marcante pela beleza natural e rica biodiversidade devido à proximidade da Serra do Mar. Sob o aspecto da ocupação do solo, esta região caracteriza-se por abrigar a maior remanescente da Mata Atlântica do nosso Estado, bastante preservada, assim como vegetação de restinga. Localizam-se na região 10 unidades de Conservação federal e estadual, entre elas o Parque Nacional da Bocaina e a Reserva Biológica da Ilha Grande.
4.7 - ZONA COSTEIRA FLUMINENSE
A linha costeira do Estado do Rio de Janeiro tem 850 km de extensão e área de 18.712 km2, abrigando uma população de cerca de 11 milhões de habitantes. De toda a costa brasileira, é considerada a mais antropizada, sofrendo os efeitos da presença humana de cerca de 585 habitantes/km2. A parte marítima ou mar territorial, compreende uma faixa de 12 milhas marítimas, a partir da linha da costa. A parte territorial, envolve 35 municípios, inclusive os da Região metropolitana do Rio de janeiro, que reúnem 80% da população fluminense. As águas costeiras, são as que se encontram junto à costa; enseadas e praias. Sofrem influência direta do aporte de água doce, sedimentos e poluição oriundos do continente. Segundo o Centro de Hidrografia da Marinha ( CHM ), a temperatura destas águas é em média 23o.C, com mínima de 16o.C e máxima de 39o. A salinidade é menor de 3,5%.
Esta zona costeira compreende vários ecossistemas muito importantes para a sobrevivência de inúmeras espécies da fauna e flora marinhas e para a qualidade de vida do ser humano. Seus usos são múltiplos: turismo, pesca, navegação, abastecimento, produção de petróleo e gás, extração de sal e geração de energia. As fontes poluidoras destas águas têm como origem: a drenagem urbana, os esgotos sanitários de cerca de 14 milhões de habitantes e agrotóxicos e pesticidas rurais.
A situação atual da região costeira reflete a falta de cuidados com o uso sustentável do meio ambiente. Mar, lagos e lagoas podem ter proliferação de algas, devido à presença de nutrientes dos esgotos domésticos, industriais e fertilizantes agrícolas. O uso inadequado de embalagens e frascos, principalmente de plástico, pode provocar o carreamento desses produtos pelas águas correntes até ao mar. Despoluir é proporcionar aos ecossistemas sua sobrevivência, após todas as formas de poluição ocasionados pelo homem. Isto é fundamental para garantir à população o uso desses recursos. Os principais parâmetros físicos da qualidade da água são: a) Cor – Resulta da existência na água de substâncias em solução: matéria orgânica, despejos coloridos de esgotos industriais e minerais como ferro e manganês. B) Turbidez – causada pela presença de materiais em suspensão no solo, como: matéria orgânica, organismos microscópios e partículas de solo. C) Sabor e odor – resultam da presença de alguns compostos químicos, matéria orgânica em decomposição e algas.
Os parâmetros químicos são: a) dureza – resulta da presença de sais alcalino-terrosos (cálcio e manganês), os problemas causados são: extinção de espuma do sabão, aumentando seu consumo e produção de incrustações em tubulações e caldeiras. B) metais, ferro e manganês, quando em excesso causam coloração avermelhada (ferro) ou marrom (manganês), produzindo manchas nas roupas e sabor metálico à água. C) Alcalinidade – a água é alcalina quando contém quantidade elevada de bicabornatos de sódio e magnésio ou hidróxidos de sódio, cálcio, potássio e magnésio; além de tornar a água salina, influi no processo de tratamento da mesma. D) cloretos – podem ser naturais ou conseqüência da poluição por esgotos ou contaminação por água do mar; podem aumentar a corrosividade da água. E) Nitrogênio – pode estar presente em diversas formas: amoníaco, nitritos e nitratos. Estes compostos se devem a esgotos domésticos ou industriais e drenagem de áreas fertilizadas. O nitrogênio contribui para proliferação de algas em mananciais e para a cianose, doença infantil que provoca a descoloração da pele. F) OD – oxigênio dissolvido, o teor deste elemento é indicador de poluição por matéria orgânica. A água não poluída por matéria orgânica deve estar saturada de oxigênio. Teores baixos de O2 dissolvida indicam intensa atividade bacteriana decompondo a matéria orgânica aquática. G) Matéria Orgânica – responsável pela cor, odor, turbidez e resulta no consumo do oxig6enio dissolvido no líquido. H) detergentes – causam sabor desagradável, formação de espuma em águas agitadas e toxidez, causando problemas no tratamento de água e esgoto. I) Pesticidas – substâncias químicas usadas no combate às pragas, como: inseticidas, raticidas, herbicidas, fungicidas e formicidas. Acima de certos teores são tóxicos ao homem, aos peixes e outros animais e ainda causam problemas ao abastecimento de água. J – Agressividade, caracterizada pela presença de gases em solução na água: oxigênio, gás carbônico e gás sulfídrico. Podem causar a corrosão de metais e outros materiais, como o cimento. L – Compostos tóxicos – alguns elementos químicos se presentes, tornam a água tóxica, como: Cobre, zinco, chumbo, cádmio, arsênico, mercúrio, bário, prata e cromo.
Parâmetros biológicos – O meio aquático é habitado por um grande número de formas vivas vegetais e animais. Nestas encontram-se os microrganismos, uns tipicamente aquáticos, outros introduzidos a partir de contaminação externa. Os microrganismos aquáticos desenvolvem na água suas atividades biológicas de nutrição, respiração, excreção e outras, provocando modificações de caráter químico e ecológico no ambiente aquático. Os microrganismos de origem externa, como os patogênicos, introduzidos na água com a matéria fecal, em geral têm caráter transitório nesse meio. Principais organismos encontrados na água: 1 – Algas, responsáveis pela fotossíntese, podem acarretar alguns problemas: formação de grande massa orgânica, levando à formação de lodo e liberação de vários compostos orgânicos que podem ser tóxicos ou produzir sabor e odor desagradáveis; entupimento de filtros de areia, nas estações de tratamento de água; aderência às paredes de reservatórios e piscinas; corrosão de estruturas de ferro e concreto, entre outros. 2 – Microrganismos patogênicos – introduzidos na água com a matéria fecal de esgotos sanitários. Podem ser de vários tipos: bactérias, vermes, protozoários, vírus. Estes organismos têm origem nos dejetos de pessoas doentes ou portadoras deles. Podem alcançar o ser humano, através da ingestão ou contato com a água, causando-lhe doenças. Os coliformes são as bactérias usadas como indicadores de poluição da água por matéria fecal, vivendo em grande quantidade no organismo humano e existindo em grande quantidade nas fezes. Embora nem todas sejam patogênicas, a presença de bactérias do grupo coliforme na água indica que a mesma recebeu matéria fecal e pode conter microrganismos patogênicos.
A água pode ainda servir como meio de transmissão de doenças ao homem. São as chamadas doenças de veiculação hídrica. Agentes patogênicos eliminados pelo homem, poluentes químicos e radiativos, presentes nos esgotos industriais, podem alcançar o ser humano através a ingestão direta da água, contato com a pele ou mucosas e através a irrigação ou preparação de alimentos. Entre as doenças por organismos patogênicos ao homem, destacam-se: febre tifóide; cólera; disenteria bacilar; hepatite infecciosa e poliomielite. Por contato com a pele ou mucosas temos: esquistossomose; infecções dos olhos, ouvidos, nariz e garganta; doenças de pele. Entre as doenças causadas por substâncias químicas na água citamos: saturnismo (envenenamento por chumbo); fluorose, por excesso de flúor; cianose, provocada por nitratos, etc.
5. CONCLUSÃO
Os recursos hídricos estão diferentemente distribuídos pelas várias regiões do globo terrestre. O Brasil, embora seja um país naturalmente favorecido por abundância de água, esta também não está eqüitativamente distribuída pelo nosso território. Ë muito abundante na Amazônia e Pantanal de Mato Grosso; relativamente abundante nas regiões Sul e Sudeste e insuficiente no Sertão Nordestino, nas condições atuais. No Estado do Rio de Janeiro, os municípios do Noroeste Fluminense sofrem com falta de água em alguns períodos do ano, contribuindo para o esvaziamento demográfico da região.
Os locais onde os recursos hídricos eram abundantes, principalmente os vales dos rios e os litorais se constituíram em regiões de atração ecumênica da humanidade, onde as primeiras civilizações surgiram e ainda hoje cerca de 80% da população mundial se localiza nestas áreas. O futuro dos recursos hídricos em condições apropriadas para a sua utilização nos diversos usos, vai depender de como os utilizarmos no presente e da conscientização da população para os não degradar. As gerações futuras, certamente, terão sérios problemas ambientais caso continuemos a ver os cursos d’água como as lixeiras da humanidade e não nos preocupemos com os mananciais subterrâneos, continuando a poluí-los com pesticidas e agrotóxicos da agricultura comercial.
São hoje mais de 50 países e dois bilhões de pessoas, 1/3 da população mundial, que sofrem falta d’água, em pelo menos durante a estação seca. Este número continuará a aumentar, visto que além de água para alimentação e higiene, de cada vez há mais necessidade de alimentar a crescente população planetária. Isto somente poderá ser feito com agricultura irrigada, a maior consumidora de água no Globo. Muitos países já esgotaram seus mananciais subterrâneos ou estão em vias de esgota-los. A guerra pela posse da água é uma possibilidade real para os próximos anos, em várias regiões do Mundo.
Como a água doce é finita e tem valor econômico, prevêem-se disputas que podem culminar em guerras por sua utilização. Há possibilidades de haver pressão internacional sobre a Amazônia, que concentra os recursos fluviais mais abundantes do Mundo, facilmente exportáveis e diferentemente da maioria dos rios da Terra, a Bacia hidrográfica do Amazonas tem um volume praticamente constante de água o ano inteiro. Há que haver uma estratégia dos poderes constituídos visando defender este recurso, potencialmente a maior riqueza do Brasil.
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37 - VELOSO, Antonio Joaquim Gonçalves. Geomorfologia e Sedimentologia da Lagoa de Araruama – RJ. Niterói, Universidade Federal Fluminense, Inst. De Química, Dep. de Geoquímica 1978. Tese de Mestrado. ANEXOS
POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
A Lei 9433 de 08/01/97. institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, criando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Título I – Da Política Nacional de Recursos Hídricos. Cap. I – Dos Fundamentos- Art. 1o. A Política Nacional de Recurso Hídricos baseia-se nos seguinte Fundamentos: I – A água é um bem de domínio público II – A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. III - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos, é o consumo humano e a dessedentaçAo dos animais. IV – A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. V – A Bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. VI – A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. CAPÍTULO II – Dos Objetivos: Art. 2o. – São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I – Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. II – A utilização racional e integrada dos recurso hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. III – A preservação e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. CAPÍTULO III – Das Diretrizes Gerais de Ação. Art. 3o. – Constituem Diretrizes Gerais de Ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: I – A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e de qualidade. II – A adequação da Gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país. III - A integração da gestão de recursos hídricos, com a gestão ambiental. IV – A articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos: Regional; Estadual e Nacional. V – A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo. VI – A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. Art. 4o. – A União articular-se-á com os Estados, tendo em vista o gerenciamento dos Recursos Hídricos de interesse comum. CAPÍTULO IV – DOS INSTRUMENTOS Art. 5o. – São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I – Os Planos de Recurso Hídricos. II – O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. III – A outorga dos direitos de uso dos recurso hídricos. IV – A cobrança pelo uso dos recursos hídricos. V - A compensação a municípios. VI – O Sistema de Informações sobre os Recursos Hídricos. SECÃO I – DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS Art. 6o. – Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Art.7o. – Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: I – Diagnóstico da situação atual dos recurso hídricos. II – Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução das atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo. III – Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais. IV – Metas de racionalização de uso, aumento de quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis. V – Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para atendimento das metas previstas. VI e VII – Vetados VIII - Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos. IX – Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. X Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos Art.8o. – Os planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País. SEÇÃO II – DO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA EM CLASSES, SEGUNDO OS USOS PREPONDERANTES DA ÁGUA. Art. 9 – Este enquadramento visa: I – Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas; II – Diminuir os custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes. Art. 10 – As classes de corpos de água serão estabelecidas pela legislação ambiental. SEÇÃO II – DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS SEÇÃO IV – DA COBRANÇA DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS SEÇÃO V – DA COMPENSAÇÃO A MUNICÍPIOS (VETADO) SEÇÃO VI – DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS Art. 25 – O sistema de informações sobre recursos hídricos é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão. Parágrafo Único – Os dados gerados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos serão incorporados ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos. Art. 26 – São princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre os Recursos Hídricos: I – Descentralização da obtenção e produção de dados e informações; II – Coordenação unificada do Sistema; II Acesso aos dados e informações garantido a toda a sociedade. Art. 27 – São objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre os Recursos Hídricos.: I – Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil. II - Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional; III – Fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos. CAP V – DO RATEIO DOS CUSTOS (VETADO) Art. 28 – Vetado CAP VI – DA AÇÃO DO PODER PÚBICO Art. 29 – Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal: I - Tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. II – Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, regulamentar e fiscalizar os usos na sua esfera de competência; III – Implementar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. IV – Promover a integração da gestão de recursos hídricos, com a gestão ambiental. Parágrafo Único – O Poder Executivo Federal indicará por decreto a autoridade responsável pela efetiva,Cão de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos sob domínio da União. Art. 30 – Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal na sua esfera de competência: I – Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos; II – Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica; III – Implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal; IV – Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental. Art. 31 – Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito Federal e dos Municípios promoverão a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e do meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos. DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS E DA COMPOSIÇÃO Art. 32 – Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com os seguintes objetivos: I – Coordenar a gestão integrada das águas; II – Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos; III – Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; IV – Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; V – Promover a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: I – O Conselho Nacional de Recursos Hídricos; II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; III – Os Comitês de Bacia Hidrográfica; IV – Os órgãos dos poderes público Federal, estaduais e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; V – As Agências de Água. CAPÍTULO II DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Art. 34. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é composto por: I – Representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso dos recursos hídricos; II – Representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; III – representantes dos usuários de recursos hídricos; IV – Representantes das organizações civis de recursos hídricos; Parágrafo único. – O número de representantes do Poder executivo Federal não poderá exceder à metade mais um do total dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Art,.35 – Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos: I – Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos: nacional, regional, estaduais e dos setores usuários; II – Arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; III – Deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados; IV – Deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica; V – Analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos; VI – Estabelecer diretrizes complementares para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; VII – Aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos; VIII- (VETADO) IX – Acompanhar a execução do Plano Nacional de Recursos Hídricos e determinar as providências necessárias ao cumprimento de sus metas, X – Estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso Art. 36 – O Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por: I - Um Presidente que será o Ministro titular do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; II – Um Secretário Executivo, que será o titular do órgão integrante da estrutura do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, responsável pela gestão dos recursos hídricos. CAPÍTULO III DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA Art. 37. – Os comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação: I – A totalidade de uma bacia hidrográfica II – Sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário; III – Grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas; Parágrafo único. A instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio da União será efetivada por ato do Presidente da República. Art. 38 – Compete aos comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação: I – Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; II – Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; III – Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia; IV – Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; V – Propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes; VI – Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; VII - (VETADO) VIII – (VETADO) IX – Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo; Parágrafo único. – Das Decisões dos Comitês de Bacia Hidrográfica caberá recurso ao Conselho Nacional ou aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com sua esfera de competência. Art. 39 – Os Comitês de Bacia Hidrográfica são compostos por representantes: I – Da União; II _ Dos Estados e do Distrito Federal cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação; III - Dos Municípios situados, no todo ou em parte, em sua área de atuação; IV – Dos usuários das águas de sua área de atuação; V – Das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. # 1o. – O número de representantes de cada setor mencionado neste artigo, bem como os critérios para sua indicação, serão estabelecidos nos regimentos dos comitês, limitada a representação dos poderes executivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios à metade do total de membros # 2o. – Nos Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias de rios fronteiriços e transfronteiriços de gestão compartilhada, a representação da União deverá incluir um representante do Ministério das Relações Exteriores. # 3o. Nos Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias cujos teritórios abranjam terás indígenas devem ser incluídos representantes: I – Da Fundação Nacional do Índio FUNAI, como parte da representação da União; II _ Das comunidades indígenas ali residentes ou com interesses na bacia. # 4o. – A participação da União nos Comitês de Bacia Hidrográfica com área de atuação restrita a bacias de rios sob domínio estaduais, dar-se-á na forma estabelecida pelos respectivos regimentos. Art. 40 – Os Comitês de Bacia Hidrográfica serão dirigidos por um Presidente e um Secretário, eleitos dentre os seus membros. CAPÍTULO IV DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA Art. 41. As Agências de Água exercerão a função de secretara executiva do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica. Art. 42. As Agências de Água terão a mesma área de atuação de um ou mais Comitês de Bacia Hidrográfica. Parágrafo Único. A criação das Agências de Água será autorizada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos ou pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos mediante solicitação de um ou mais Comitês de Bacia Hidrográfica. Art. 43. A criação de uma Agência de Água é condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos: 1 – Prévia existência do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica; II – Viabilidade financeira assegurada pela cobrança do uso dos recursos hídricos em sua área de atuação. Art.44. Compete às Agências de Água, no seu âmbito de atuação: I – manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação; II – manter o cadastro de usuários de recursos hídricos; III – efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos; IV – Analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiadas com recursos gerados pela cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminha-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos; V – Acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação; VI – gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação; VII – celebrar convênios e contratar financiamentos e serviços para a execução de suas competências; VIII –elaborar a sua proposta orçamentária e submete-la à apreciação do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica; IX – promover os estudos necessários para a gestão dos recursos hídricos em sua área de atuação; X – elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comit6e de Bacia Hidrográfica; XI – propor ao respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica: a)o enquadramento dos corpos de água das classes de uso, para encaminhamento ao respectivo Conselho Nacional ou Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com o domínio destes; b)os valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos; c)o plano de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos; d)o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. CAPÍTULO V DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Art. 45. A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos será exercida pelo órgão integrante da estrutura do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, responsável pela gestão dos recursos hídricos. Art. 46. Compete à secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. I – prestar apoio administrativo, técnico e financeiro ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos; II – coordenar a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos e encaminha-lo à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; III – instruir os expedientes provenientes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica; IV – coordenar o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos; V – elaborar seu programa de trabalho e respectiva proposta orçamentária anual e submete-los à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. CAPÍTULO VI DAS ORGANIZAÇÕES CIVIS DE RECURSOS HÍDRICOS Art. 47. São consideradas, para os efeitos desta lei, organizações civis de recursos hídricos: I – consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; II – associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; III – organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; IV – organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; V – outras organizações reconhecidas pelo Conselho Nacional ou pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. Art. 48. Para integrar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, as organizações civis de recursos hídricos devem ser legalmente constituídas. TÍTULO III DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES. Art. 49. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos; I – derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso; II – Iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, sem autorização dos órgãos ou entidades competentes; III – (VETADO) IV – utilizar-se dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com os mesmos em desacordo com as condições estabelecidas de outorga; V – perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização; VI – fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos; VII – infringir normas estabelecidas no regulamento desta Lei e nos regulamentos administrativos, compreendendo instruções e procedimentos fixados pelos órgãos ou entidades competentes; VIII – obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções. Art. 50. Por infração de qualquer dispositivo legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos de domínio ou administração da União, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator, a critério da autoridade competente, ficará sujeito às seguintes penalidades, independentemente de sua ordem de enumeração: I – advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para correção das irregularidades; II – multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais). III – embargo provisório, por prazo determinado, para a execução de serviços e obras necessárias ao efetivo cumprimente das condições de outorga ou para o cumprimento das normas referentes ao uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos; IV – embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor incontinenti, no seu antigo estado, os recursos hídricos, leitos e margens, nos termos dos arts. 58 e 59 do Código de Águas ou tamponar os poços de extração de água subterrânea. # 1o. Sempre que a infração cometida resultar prejuízo a serviço público de abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou prejuízos de qualquer natureza a terceiros, a multa a ser aplicada nunca será inferior à metade do valor máximo cominado em contrato. # 2O. No casos dos incisos III e IV, independentemente da pena de multa, serão cobradas do infrator as despesas em que incorrer a Administração pra tornar efetivas as medidas previstas nos citados incisos, na forma dos arts. 36, 53, 56 e 58 do Código de Águas, sem prejuízo de responder pela indenização dos danos a que der causa. # 3o. Da aplicação das sansões previstas neste título caberá recurso à autoridade administrativa competente, nos termos do regulamento. # 4o. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 51. Os consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas mencionados no art. 47 poderão receber delegação do Conselho Nacional ou dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, por prazo determinado, para o exercício de funções de competência das Agências de Água, enquanto esses organismos não estiverem constituídos. Art. 52. Enquanto não estiver aprovado e regulamentado o Plano nacional de Recursos Hídricos, a utilização dos potenciais hidráulicos para fins de geração de energia elétrica continuará subordinada à disciplina da legislação setorial específica. Art. 53. O poder Executivo, no prazo de cento e vinte dias a partir da publicação desta lei, encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a criação das Agências de Água. Art. 54 O art. 1o. da lei no.8001, de 13 de março de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.1o. ................................................. III – quatro inteiros e quatro décimos por cento à Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; IV – três inteiros e seis décimos por cento ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE, do Ministério de Minas e Energia; V – dois por cento ao Ministério de Ciência e tecnologia. #4o. A cota destinada `Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal será empregada na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e na gestão da rede hidrometeorológica nacional. $5o. A cota destinada ao DNAEE será empregada na operação e expansão de sua rede hidrometeorológica, no estudo dos recursos hídricos e em serviços relacionados ao aproveitamento da energia hidráulica. Parágrafo único. Os novos porcentuais definidos no caput deste artigo entrarão em vigor no prazo de cento e oitenta dias contados a partir da data de publicação desta Lei. Art.55. O Poder Executivo Federal regulamentará esta Lei no prazo de cento e oitenta dias, contados da data de sua publicação. Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 57. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 8 de janeiro de 1997; 176o. da Independência e 109o. da Republica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
GLOSSÁRIO
ÁGUA DOCE – Água com menos de 500 ppm (partes por milhão) de sólidos totais dissolvidos (STD). ÁGUA POTÁVEL – É aquela cuja qualidade a torna adequada para consumo humano. Deve ser incolor e transparente. ÁGUA SALGADA – Água com mais de 30.000 ppm de sólidos totais dissolvidos ( STD ) ÁGUA SALOBRA – Água de salinidade intermediária entre a água doce e a salgada. ÁGUA SUBTERRÂNEA – Suprimento de água doce sob a superfície da terra, formando um reservatório natural para uso do homem. ANTRÓPICO – Relativo à ação do homem sobre os ecossistemas ambientais, alterando-os. AQUÍFERO – Reservatório de água subterrânea, no qual ela pode ser retirada economicamente por poços. ATERROS SANITÁRIOS – Método de disposição de resíduos sólidos no solo, em camadas, minimizando os danos ao meio ambiente. BACIA HIDROGRÁFICA – Conjunto de terras drenadas por um rio principal e seus afluentes. BIODIVERSIDADE – Diversidade biológica, compreendendo as espécies de plantas, animais e microorganismos, além dos processos ecológicos dos quais são parte. BIOMA – Comunidade diversificada de seres vivos que ocupa uma área, formando um ecossistema. BIOSFERA – Região de contato entre a atmosfera, hidrosfera e litosfera, nos quais a vida é naturalmente encontrada. CACHOEIRA – Queda vertical da água no curso de um rio. CÁRSTICO – Relevo calcário, pode apresentar cavernas e dolinas CICLO HIDROLÓGICO – Movimento contínuo de todas as formas de água (gasosa, líquida e sólida) na superfície terrestre. CLÁSTICO – Material rochoso ou de origem rochosa. CLIMA – Sucessão dos tipos de tempo de uma determinada região. COLMATAGEM – Deposição de matéria sólida (argila, areia e matéria orgânica) no fundo de um lago. CONDENSAÇÃO – Transformação do vapor de água em líquido. COSTÃO ROCHOSO – Relevo rochoso litorâneo escarpado, cuja vertente penetra no oceano. Um exemplo é o Pão de Açúcar. DESMATAMENTO – Destruição, corte ou abate indiscriminado de matas ou florestas para qualquer outra atividade econômica. DIVISOR DE ÁGUAS – Parte alta de um terreno, separando as áreas drenadas por diferentes rios. DRENAGEM – Remoção do excesso de água da superfície do solo. ECOSSISTEMA – Sistema ecológico, relação dos fatores físicos e biológicos do meio ambiente, resultando na troca de energia e matéria entre esses fatores, numa área característica. EROSÃO – Conjunto de processos pelo qual as rochas e o solo são desgastados e removidos de um lugar para outro da superfície terrestre. ESGOTO – Efluente líquido resultante do uso doméstico ou industrial da água, resultando em dejetos poluentes. EVAPORAÇÃO – Difusão do vapor de água na atmosfera, procedendo da superfície da água. EVAPOTRANSPIRAÇÃO – Quantidade de vapor de água que retorna à atmosfera pela evaporação da umidade armazenada no solo e pela transpiração das plantas. FERTILIZANTE – Substância natural ou artificial que contem elementos químicos e propriedades físicas que aumentam o crescimento e a produtividade das plantas, melhorando a fertilidade natural dos solos. FOZ – Extremidade onde um rio descarrega suas águas no mar ou em outro rio. GEOMORFOLOGIA – Ciência que estuda a origem e evolução das formas de relevo. HIDROSFERA – Envoltório aquoso do planeta, que engloba toda a água do globo. IMPACTO AMBIENTAL – Qualquer alteração significativa das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, provocada pela ação humana. INFILTRAÇÃO – Movimento de descida da água através do solo, resultando na retirada de materiais solúveis das camadas superiores e acúmulo nas inferiores. IRRIGAÇÃO – Fornecimento de água, através de meios artificiais, com o intuito de melhorar a produtividade do agrícola do solo. LAGO – Depressão no terreno, com profundidade variada e preenchido por água doce ou salgada. LAGUNA – Depressão rasa contendo água salobra ou salgada, separada do mar por uma restinga ou recife. LENÇOL FREÁTICO – Superfície limite entre a zona saturada e a não saturada de um aqüífero; depósito de água subterrânea. LITOSFERA – Parte externa sólida do globo terrestre. LODO – Sólido orgânico e clástico acumulado no fundo de um corpo de água. MANANCIAL – Qualquer corpo de água, superficial ou subterrâneo utilizado para abastecimento humano, industrial ou irrigação. MANGUEZAL – Lodaçal com vegetação halófita, (resistente ao sal), encontrado nas regiões costeiras, sujeitas a inundação pelas marés. MEIO AMBIENTE – Conjunto de Condições naturais que atuam sobre os organismos vivos e o homem. MONITORAMENTO – Determinação contínua ou periódica da quantidade de poluentes presentes no meio ambiente. NÍVEL HIDROSTÁTICO – Nível abaixo do qual o chão está total e permanentemente saturado de água. ORLA – Margem de um curso de água, lagoa ou mar. POÇO ARTESIANO – Poço natural ou artificial para captação de água contida nas rochas sub-superficiais, com pressão suficiente para jorrar na superfície. POLUIÇÃO – Qualquer alteração artificial da qualidade físico-química da água, suficiente para alterar os padrões estabelecidos para determinado uso. PRECIPITAÇÃO – Fenômeno pelo qual a nebulosidade atmosférica se transforma em água formando neve, granizo ou chuva. QUALIDADE DE ÁGUA – Características químicas, físicas e biológicas, relacionadas com seu uso para determinado fim. RECICLAGEM – Reutilização dos recursos, através da recuperação e reprocessamento permitindo sua reutilização. RECURSOS HÍDRICOS – Quantidade de água encontrada nos ecossistemas aquáticos e mananciais subterrâneos. REPRESA – Acumulação artificial de água provocada pela barragem de curso de água com a finalidade de abastecimento de cidades, geração de energia, irrigação, controle de enchentes. RESÍDUOS SÓLIDOS – Restos de materiais, originados pelo uso de plásticos, embalagens, papel, vidro e metais. RESTINGA – Acumulação arenosa litorânea, de forma alongada e paralela à linha da costa, isolando uma lagoa ou baía. SANEAMENTO – Controle de todos os fatores do meio físico, pelo homem e que exercem efeito deletério sobre o meio ambiente. SANEAMENTO BÁSICO – Solução dos problemas relacionados com o abastecimento de água e disposição dos esgotos da comunidade. SILTE – Grãos rochosos de tamanho ente 2 e 60 micrometros e são intermediários entre a argila e areia. SUBSOLO – Camada de material intemperizado sob o solo superficial.
Escritor: António Joaquim Veloso, é autor do livro, "Sobreviver sem Perder a Esperança"
O autor António Veloso (DA MOUTA) é natural de Vilarinho de Baixo, Sobradelo da Goma na Póvoa de Lanhoso, Braga, Portugal.
Sobradelo da Goma é uma pacata freguesia, onde há Cientistas, Doutores, Engenheiros, Professores, Juízes, Ourives, Artesões, Carpiteiros, Trolhas, Lavradores e até Escritores "6" Altino do Tojal, António Veloso, José Veloso, P. Aquilino Pereira, Quelhas e Abel Poças!
António Veloso é cientista ambiental, doutor em geoquímica, escritor. Prof. Universitário aposentado...
"Uma das maiores alegrias que tenho é saber que Sobradelo da Goma deixou de ser apenas exportador de mão de obra barata e não qualificada para o resto da Europa. Pelo visto já temos grandes homens e mulheres que se dedicam a outras atividades e não apenas ao trabalho braçal, importante, mas que não ter influência na Comunidade onde labutamos"
1 comentário:
Olá ponderante tópico , amei bastante, penso que poderiamos fcar blog palls :) lol!
Aparte de piadas o meu nome é David, e à semelhança de ti publico na internet se bem que o tema do meu espaço é muito diferente deste....
Eu desenvolvo websites de poker sobre poker online sem teres de por o teu capital......
Amei imenso aquilo vi escrito novamente
Voltarei!:)
Ps:Peço desculpa pelo meu portugues ruim
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